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1. Dados identificativos:
– Nome de domínio: www.planetarelojes.com
– Denominação social: PLANETA RELOJES S.L.
– NIF: B90445586
– Sede social: C/ Torneo, 48, Loja 1, 41002 de Sevilha.
– Telefone: 950684011
– E-mail: hola@planetarelojes.com
– Dados registrais: Registo Comercial de Sevilha, tomo 6.747, folha 95, inscrição 1ª, folha SE-122.596.
2. Direitos de propriedade intelectual e industrial:
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Todos os conteúdos do website encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes. Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em todo o caso a autorização escrita prévia por parte do responsável. Qualquer uso não autorizado previamente considera-se um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao responsável e que possam aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suscitar-se relativamente aos mesmos. O responsável autoriza expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente para os conteúdos concretos do website, e em todo o caso redirecionar para o website principal de www.planetarelojes.com.
O responsável reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua mera menção ou aparição no website a existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, como também não implica apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer um dos conteúdos do website, pode fazê-lo através do correio eletrónico hola@planetarelojes.com ou para a seguinte morada postal: C/ Torneo, 48, Loja 1, 41002 de Sevilha.
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No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, conforme o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Em caso de que o utilizador considere que existe no sítio web algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do sítio web.
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7. Lei aplicável e jurisdição:
As presentes Condições reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com a legislação comum espanhola. Para quantas questões possam surgir sobre a interpretação, cumprimento, rescisão ou resolução das Condições Gerais, respeita-se o foro Judicial do consumidor. Não obstante o anterior, de conformidade com a legislação espanhola, para quantas questões possam surgir em relação com estas Condições Gerais serão competentes os julgados e tribunais do domicílio que resulte de aplicação, de conformidade com o artigo 52 da Lei de Enjuiciamento Civil ou norma substitutiva aplicável em cada momento.
8. Plataforma de resolução de conflitos:
Assim mesmo, informamos da existência da plataforma de resolução de conflitos ODR: http://www.cec-msssi.es/CEC/web/home/index.htm
o Terá como ponto de contacto em Espanha o Centro Europeu do Consumidor, que remeterá de maneira automática a reclamação recebida à entidade nacional de resolução alternativa oportuna que as partes tenham acordado, estando estas obrigadas a concluir o procedimento num prazo de 90 dias.
o É de utilização simples e acessível, podendo-se preencher o impresso de reclamação numa série de passos simples, levando-se a cabo todo o procedimento em linha.
